Andre Luiz

Prezado Jocelino,

Em caso de remarcação as companhias geralmente cobram uma taxa, que por sinal não é muito barato. Sendo assim minha recomendação é adquirir uma nova passagem, cancelar a primeira e solicitar o reembolso. Caso não seja observado o que dispõe o art. 740 do CC, recomendo mover uma Ação Judicial requerendo a repetição dos valores devidos (via de regra 95% dos valores pagos).

Abraço.

Prezado Doutor!

Concordo em parte com o vosso entendimento, há vista que na hipótese de rescisão do contrato de transporte antes de iniciada a viagem ou até mesmo depois, é de se aplicar o que impõe o Art. 740 e §§, do Código Civil 2002, a saber:

Art. 740. O passageiro tem direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor da passagem, desde que feita a comunicação ao transportador em tempo de ser renegociada.

§ 1o Ao passageiro é facultado desistir do transporte, mesmo depois de iniciada a viagem, sendo-lhe devida a restituição do valor correspondente ao trecho não utilizado, desde que provado que outra pessoa haja sido transportada em seu lugar.

§ 2o Não terá direito ao reembolso do valor da passagem o usuário que deixar de embarcar, salvo se provado que outra pessoa foi transportada em seu lugar, caso em que lhe será restituído o valor do bilhete não utilizado.

§ 3o Nas hipóteses previstas neste artigo, o transportador terá direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.

Nessa linha, caso não seja restituído o valor integral pago pelas passagens aéreas, a companhia deverá restituir 95% do valor pago, mais o valor correspondente às taxas de embarque, reduzindo assim o valor da multa compensatória que deverá ser de apenas 5% do valor das passagens.

Atenciosamente.